No início deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um edital para concurso público, visando a seleção de 50 especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária. No entanto, esse número é considerado insuficiente para recompor o quadro defasado da Agência, uma realidade que persiste há alguns anos.
Em 2007, a Anvisa contava com aproximadamente 2.360 servidores efetivos; contudo, até dezembro de 2023, esse número havia reduzido para 1.476, gerando em um déficit de 1.176 servidores (44% de redução em relação a 2007). Mesmo no auge do número de funcionários em 2007, a quantidade de servidores era considerada pequena se comparada a instituições semelhantes ao redor do mundo, como a Food and Drug Administration (FDA), que possuía aproximadamente 18 mil profissionais.
Esse déficit de servidores, somado ao aumento do volume de trabalho e à crescente complexidade técnica, teve um impacto significativo na atuação da Agência, tornando-se motivo de grande preocupação.
Não obstante, é importante reconhecer os esforços dos dirigentes da Anvisa que trabalham arduamente para manter a atuação da agência, de maneira transparente e competente, e continuar contando com especialistas capacitados que assegurem a qualidade e a segurança de diversos produtos que a sociedade utiliza diariamente.
Além da realização do concurso, outra iniciativa recentemente divulgada – evidenciando o reconhecimento pela Anvisa de suas deficiências e a busca ativa por soluções - é a implementação de uma nova fase do Projeto de Análise Otimizada Online na área de Biológicos.
Em 19 de fevereiro de 2024, a Agência instituiu uma força-tarefa dedicada à apreciação de todas as petições que foram protocoladas entre janeiro de 2022 e 1º de junho de 2023 e que estão aguardando análise na fila ordinária de pós-registro de tecnologia farmacêutica.
O trabalho dessa força-tarefa está previsto para se estender por quatro meses, período este que a Anvisa acredita ser suficiente para realizar a análise das petições que aguardam avaliação há cerca de dois anos. Para tornar esse processo ainda mais ágil, os especialistas irão interagir com as empresas de maneira online.
O Projeto de Análise Otimizada foi criado em 2022, pela Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos (GPBIO), com o objetivo de otimizar e acelerar a análise das petições de pós-registro de qualidade de produtos biológicos e, assim, reduzir a fila dos processos.
Embora seja uma inciativa válida e digna de destaque, é importante ressaltar que ela pode não resolver os desafios que a Anvisa enfrenta há alguns anos devido à falta de técnicos. Isto é, apesar de louvável, é necessário considerar que essa solução não é definitiva, e que a criação de novas forças-tarefas tende a ocorrer em resposta aos questionamentos da sociedade a respeito dos prazos para a análise de diversos processos.
Outro ponto a ser considerado: quando o projeto foi criado, foram incluídas as cinco empresas com o maior número de petições de pós-registro de qualidade aguardando na fila de análise da Agência, isto significa que não foi obedecida a ordem de entrada dos pedidos protocolados, o que poderia gerar questionamentos entre as empresas e a Anvisa.
É claro que compreendemos que essa foi uma medida emergencial e, em tais circunstâncias, nem sempre é viável seguir o que determinam os protocolos. No entanto, é uma questão que merece reflexão.
A experiência foi bem-sucedida, levando a Agência a realizar uma segunda fase do projeto, entre dezembro de 2022 e março de 2023, dessa vez contemplando as petições de pós-registro de eficácia e segurança de produtos biológicos que tinham sido protocoladas até 10 de dezembro de 2022, com aditamentos baseados nas normas OS 45/2018 ou RDC 750/2022.
Essas petições foram realocadas em uma fila específica para o tratamento, resultando em uma diminuição da fila de análises em mais de 50% e mantendo o controle da fila desde então.
É essencial ressaltar novamente que a Anvisa tem trabalhado e dado passos importantes para fortalecer sua capacidade de atuação, permitindo-se cumprir sua missão de promover e proteger a saúde da população brasileira, atuando com excelência científica na regulação dos produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, em colaboração com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Todas as iniciativas para garantir a saúde dos brasileiros são dignas de reconhecimento, principalmente quando consideramos que um prazo de espera de dois anos para análise de uma petição é inviável. Quantos medicamentos importantes poderiam estar em uso, contribuindo para a melhoria da saúde de muitos pacientes?
Se o quadro de profissionais não for ampliado, tanto as ações de proteção à saúde quanto as de regulação poderão tornar-se ineficazes e insuficientes. Não podemos aceitar que uma Agência que figura como um dos principais órgãos regulatórios do mundo, reconhecida por seus pares por sua eficiência e seriedade, se veja obrigada a adotar medidas paliativas para manter a qualidade do serviço que oferece à população.
É hora de a sociedade unir forças junto à Anvisa para que sejam adotadas as ações necessárias.